ConectaPet
Política de Privacidade.
Última atualização: 15 de agosto de 2026 · Versão 1.0
O ConectaPet é o aplicativo pelo qual tutores de cães e gatos se inscrevem em eventos de castração gratuita realizados pelo Grupo CVRBG sob contrato com estados e prefeituras. Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é responsável pelos seus dados
Controlador: Clínica Veterinária Ricardo LTDA (Grupo CVRBG), CNPJ 06.276.996/0001-49.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): devcvrbg@gmail.com.
O ente público que contrata o programa de castração (o estado ou município onde o evento acontece) recebe parte dos dados para fins de prestação de contas e registro animal, conforme a seção 5.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que o serviço precisa. Nada é coletado em segundo plano.
Dados que você informa no cadastro e nas telas do app
| Dado | Por que precisamos |
|---|---|
| Nome completo | Identificar o tutor no atendimento e nos documentos |
| CPF | Chave única do cadastro; limita o número de pets por pessoa em cada evento; consta na Ficha de Controle exigida pelo CRMV e no registro do animal junto ao ente público |
| Login, recuperação de senha e comunicação sobre suas inscrições | |
| Celular | Contato no dia do evento |
| Data de nascimento | Confirmar que você tem 18 anos ou mais — condição para inscrever um pet |
| Gênero | Campo do Termo de Autorização de procedimento cirúrgico |
| Endereço (CEP, cidade, bairro, rua, número, complemento) | Os eventos atendem apenas moradores da cidade onde acontecem |
| NIS (Cadastro Único) | Somente quando o contrato daquele evento exige comprovação de baixa renda. Você declara; a conferência é presencial |
| Senha | Guardada apenas em forma de hash — não é possível recuperá-la, nem nós conseguimos ler |
Dados dos seus pets: nome, espécie, sexo, data de nascimento, peso, raça, porte, cor, tipo de moradia, observações de saúde que você informar e, após a castração, o número do microchip implantado.
Dados gerados no atendimento presencial: número de senha do dia, resultado da triagem (apto/inapto e o motivo), status do atendimento (castrado, recusado, ausente, óbito), horário de alta, e a sua assinatura, coletada no tablet da recepção para o Termo de Autorização e para a Ficha de Controle do CRMV. Anotações clínicas internas da equipe veterinária ficam restritas aos profissionais.
Login com Google ou Apple (opcional): recebemos do provedor um identificador da sua conta, seu e-mail (a Apple pode entregar um endereço de repasse anônimo, se você escolher) e, no primeiro acesso, o nome. Se você entrar pela Apple, guardamos também um token que serve exclusivamente para revogar o vínculo quando você excluir a conta, como a Apple exige. Não temos acesso à sua senha do Google ou da Apple.
Face ID / Touch ID / biometria (opcional): é uma trava local do aparelho para abrir o app. A verificação é feita pelo próprio sistema operacional; nenhum dado biométrico chega até nós e o app não consegue lê-lo.
Notificações: guardamos as notificações que enviamos a você dentro do app (título, texto, se foi lida) para você poder consultá-las.
O que NÃO coletamos: localização, contatos, fotos, dados de outros aplicativos, dados de uso ou navegação para fins de análise ou publicidade. O app não contém SDKs de rastreamento nem de anúncios.
3. Para que usamos (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar sua conta, autenticar você e manter a sessão | Execução de contrato / procedimentos preliminares (inc. V) |
| Inscrever seus pets em eventos e aplicar as regras de elegibilidade (idade, peso, cota por CPF, residência, Cadastro Único) | Execução de contrato (inc. V) e cumprimento das regras do programa público (inc. II) |
| Emitir o Termo de Autorização, a Ficha de Controle do CRMV e o registro de microchip | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (inc. II) |
| Prestar contas ao estado ou município contratante | Cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas (inc. II e III) |
| Avisar você sobre inscrição, triagem, resultado e lembretes de evento (no app e por e-mail) | Execução de contrato (inc. V) |
| Segurança: limitar tentativas de login, detectar uso indevido | Legítimo interesse (inc. IX), restrito ao mínimo necessário |
Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento comercial nem venda a terceiros.
4. Menores de idade
O ConectaPet é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro exige data de nascimento e recusa quem não atinge essa idade. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma consciente; se identificarmos um cadastro nessa situação, ele será removido.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário e apenas com quem participa da operação:
- Estado ou município contratante do evento: recebe relatórios de prestação de contas (com espécie, sexo, status do atendimento e, quando solicitado, a base de tutores atendidos: nome, endereço, CPF, telefone, animal e data), além dos Termos de Autorização assinados. Esse compartilhamento é obrigação contratual e legal do programa público.
- Equipe veterinária e de recepção do CVRBG: acessa seu cadastro e o do pet no dia do atendimento, no fluxo por senha.
- Operadores de tecnologia, que tratam dados em nosso nome e sob contrato: DigitalOcean (hospedagem dos servidores e do banco de dados); Cloudflare (proteção e distribuição do tráfego); Resend (envio dos e-mails transacionais); Google e Apple (apenas se você optar pelo login social, nos termos das políticas deles); Pump Tecnologia (desenvolvimento e manutenção do sistema, com acesso técnico restrito).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos exigimos garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta existir, mantemos o cadastro completo.
- Quando você exclui a conta (seção 8), removemos imediatamente tudo que identifica você: nome, CPF, e-mail, celular, endereço, gênero, NIS, data de nascimento, senha, contas Google/Apple vinculadas e notificações.
- Registros do atendimento — inscrições, status, termos assinados e ficha do CRMV — precisam ser guardados pelo prazo legal de prestação de contas ao ente público e de guarda de documentos veterinários, porque a castração foi custeada com recurso público e o termo é documento com valor jurídico. Isso é permitido pelo art. 16, I, da LGPD. Esses registros ficam anonimizados: deixam de apontar para você. Se você nunca teve nenhuma inscrição, o cadastro é apagado por completo.
- Códigos de recuperação de senha expiram em minutos e são descartados.
7. Como protegemos
Comunicação sempre por HTTPS; senha armazenada apenas como hash com sal; acesso interno segregado por perfil (tutor, veterinário, recepção, gestor) — cada função vê só o que precisa; limite de tentativas em todas as rotas que aceitam senha ou código; documentos assinados em armazenamento privado, não indexado; sessão protegida por token com validade limitada; e, no seu aparelho, a opção de trava biométrica.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante para você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a lei.
8. Seus direitos e como exercê-los
A LGPD (art. 18) garante a você acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. No ConectaPet, a maior parte se resolve dentro do próprio app, sem precisar falar com ninguém:
| Direito | Onde |
|---|---|
| Ver e corrigir seus dados | Perfil → Meus dados |
| Baixar uma cópia de tudo que temos sobre você e seus pets (portabilidade) | Perfil → Baixar meus dados — gera um arquivo JSON na hora |
| Excluir a conta | Perfil → Excluir minha conta — efeito imediato; se você entrou pela Apple, o vínculo é revogado junto |
| Desvincular Google ou Apple | Perfil |
| Demais pedidos (informação sobre compartilhamentos específicos, oposição, dúvidas) | E-mail ao encarregado: devcvrbg@gmail.com |
Respondemos aos pedidos por e-mail em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Cookies e rastreamento
O aplicativo não usa cookies nem tecnologias de rastreamento entre apps ou sites. Não há publicidade.
10. Alterações desta política
Quando alterarmos esta política de forma relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de a mudança valer. A data no topo indica a versão vigente; as versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.
11. Contato
Encarregado (DPO): devcvrbg@gmail.com
Grupo CVRBG — Clínica Veterinária Ricardo LTDA, CNPJ 06.276.996/0001-49
Site: https://www.cvrbg.com.br